Título: Direito processual da Propriedade Intelectual
Autor: Georges Abboud e Pedro Nunes Barbosa

 

A presente obra constitui uma universalidade de textos elaborados por profissionais do Direito que vivem o ambiente multidisciplinar da propriedade intelectual. Com um enfoque propositivo que contempla visões zetéticas-dogmáticas-pragmáticas dos direitos intelectuais, a proposta predominante é a da análise processual. Trata-se de projeto acadêmico nascido da parceria intelectual e advocatícia já desenvolvida por seus organizadores. […] Fato é que se o direito substantivo da propriedade intelectual no Brasil já contou/conta com autores/autoras de escol como (i) os falecidos Pontes de Miranda, Waldemar Martins Ferreira, João da Gama Cerqueira, e Denis Borges Barbosa; e das vivíssimas e talentosas (ii) Karin Grau Kuntz, Elisabeth Fekete e Maite Moro; há menos produção qualitativa no recorte adjetivo dos bens intelectuais. À tal escassez se propõe a edificação deste livro. Para tanto, dois professores de Pontifícias Universidades Católicas (Rio de Janeiro e São Paulo), que, concomitantemente, são causídicos, reuniram-se e definiram temáticas predominantes ao escrutínio, tais como: o direito administrativo, o direito processual civil, o direito processual penal, e incidentes processuais pertinentes à propriedade intelectual. Se nos últimos anos o STJ e o STF definiram precedentes relevantíssimos para o campo processual/procedimental da PI, fato é que a Doutrina teve menor papel nesses avanços em comparação com a produção pretoriana.

Título: Acervos artísticos no ambiente digital: a proteção autoral, o acesso à cultura e a função social das instituições artísticas na contemporaneidade
Autora: Marcelle Cortiano

 

A digitalização de obras de arte e sua posterior disponibilização na rede suscitam reflexões pertinentes no cenário da sociedade informacional. Por um lado, amplia-se o acesso aos acervos, contribuindo para a realização dos direitos culturais e para o desenvolvimento sociocultural sustentável pelo aproveitamento dos recursos tecnológicos; por outro, emergem questões controversas sobre a legitimidade da prática, em vista das condições de proteção autoral das obras e da insegurança técnica e jurídica experienciada pelas instituições de memória e cultura, em especial os museus.

A partir das relações entre direito, arte e tecnologia e sob uma ótica orientada pelo interesse público, o livro “Acervos artísticos no ambiente digital” busca identificar e debater as alternativas para a ampla digitalização e disponibilização de obras de arte na Internet, em um contexto em que os parâmetros de acesso e compartilhamento cultural são reconfigurados por ferramentas como as licenças abertas e os softwares livres.

No âmbito jurídico, discutem-se os desafios envolvidos na compatibilização entre o sistema de proteção autoral e os direitos de acesso à cultura e de participação na vida cultural e, no âmbito sociocultural, são abordados os obstáculos para a concretização da inclusão digital e a função social das instituições artísticas, especialmente em relação à necessidade de preservação e transmissão da memória coletiva e do patrimônio cultural na Internet.

Título: Saúde & Propriedade Intelectual
Autor: Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann

 

A publicação desta obra coletiva sobre “Saúde & Propriedade Intelectual”, é mais uma publicação do GEDAI, coordenada por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann, relevante trabalho de pesquisa realizado durante os últimos dois anos por pesquisadores integrantes do GEDAI-UFPR.

A pandemia de Covid-19 trouxe questões éticas cruciais, em um desafio que não foi fácil de aceitar, pelo fato de que ainda estávamos enfrentando a pandemia quando decidiu-se que havia a necessidade de compreender os desafios da propriedade intelectual diante da realidade de uma pandemia.

Esta obra coletiva reúne contributos de vários especialistas e oferece um conjunto de estudos e reflexões sobre questões de grande atualidade e interesse, na interseção entre Propriedade Intelectual e Saúde Pública durante a uma questão de alcance global.

Tratava-se de uma realidade que nunca se imaginou que se enfrentaria. Parecia que epidemias e pandemias eram coisas do passado remoto, e que jamais fariam parte do dia a dia dos estudantes e professores, muito menos no nível experienciado, extremamente dramático, com histórias de perdas de vidas por todos os lados. Qual o papel do Direito nesse contexto? E qual o papel exercido pela Propriedade Intelectual? E qual nosso papel enquanto pesquisadores? Dentre as questões que são analisadas aqui está a matemática de matriz utilitarista, enfrentada pelos hospitais lotados, e a falta de materiais para o atendimento. Entubar o jovem que tem mais chance de resistir ao tratamento, ou o idoso?

O professor João Paulo Remédio Marques ao fazer o prefácio desta obra coletiva, discorre sobre os principais aspectos com a profundidade dos grandes mestres, suas notas introdutórias vão muito além, abordando o âmago das questões relativas a Saúde e Propriedade Intelectual.

Título: Nudez na Internet
Autor: Alice de Perdigão Lana 

 

A obra de Alice de Perdigão Lana pesquisadora do GEDAI sobre “Nudez na internet: mulheres, corpo e direito”, é mais uma publicação da Editora IODA, trata-se de uma relevante pesquisa que agora está a disponsião do público em formato de E-book. Uma obra com profundidade de análise e com um pensamento jurídico inovador, que por certo se tornará uma grande referência na área do direito.

O trabalho de Alice Lana é corajoso na linguagem e na abordagem como afirma Mariana Valente ao prefaciar a obra. Falar de imagens íntimas no campo do direito já é trazer à mesa um assunto indigesto para muitos.

O tabu em torno do tema reflete o tabu da sociedade em tratar da disseminação não consentida de imagens íntimas – NCII -, que muitos preferem tratar com a linguagem sensacionalista e policialesca de “revenge porn” ou “pornografia de revanche”.

Alice demonstra como a palavra corpo no campo do direito é uma dissonância, incomoda: falar “corpo” é imediatamente desestabilizar o caráter abstratizado dos direitos, que encoberta os corpos, conforme se dá o desenvolvimento histórico da categoria de sujeito de direitos.

Corpo não como apenas expressão física, biológica, genética, mas como “um complexo campo de disputas sociais”.

Título: Criatividade e emancipação nas comunidades-rede: Contribuições para uma economia criativa brasileira
Autor: Cláudia Souza Leitão

 

O livro Criatividade e emancipação nas comunidades-rede: contribuições para uma economia criativa brasileira homenageia, a partir do seu título, a obra seminal de Celso Furtado, Criatividade e dependência na civilização industrial, publicada em 1978. A premissa aqui é partir do pensamento de Furtado para retomar a criatividade como insumo do desenvolvimento brasileiro no século XXI. Em nosso contexto de grave crise política, social, econômica, ambiental e cultural, disputar espaço e reconhecimento, entre as políticas públicas, para liderar a gestão competente dos recursos da cultura e da criatividade em favor do bem comum e do bem viver. É nessa medida que o presente livro oferece ao público subsídios originais capazes de despertar interesses diversos nos mais variados agentes: gestores públicos, pesquisadores, profissionais das redes criativas, políticos, alunos e professores, empreendedores, enfim, todos aqueles compromissados com a construção do desenvolvimento sustentável baseado no envolvimento das populações em seus territórios para a superação da desigualdade, da violência e do autoritarismo.

Título: LGPD: Aplicação da Proteção de Dados Pessoais para os setores jornalístico, artístico e acadêmico.
Autores: Ângela Kretschmann e Marcos Wachowicz

 

A presente obra coletiva em formato de relatório foi elaborado por pesquisadores do GEDAI, aqui nominados Fernanda Galera Soler, Gustavo Zardo Reichert, Emilio Elias Melo de Britto, Isabella Gabriele Campelo de Melo, Fabiana Faraco Cebrian, Lígia Loregian Penkal, Janaina Lima, Bruna Werlang Paim, no trabalho desenvolvido entre 2022 e 2023, coordenados por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann com o intuito de produzir um estudo sobre um tema pouco debatido pela doutrina: a inaplicabilidade das normas de proteção de dados. Especificamente sobre esse tema, foi realizado recorte para tratamentos específicos e relacionados às atividades que necessitam de sopesamento com outros direitos fundamentais, principalmente as “liberdades”.

Na presente obra coletiva são apuradas as exceções às normas de proteção de dados para as finalidades exclusivamente jornalísticas, artísticas e acadêmicas. Em razão de sua extensão, especificidades técnicas e buscou-se por uma linguagem simples e acessível, previamente à introdução do tema se torna necessário este sumário executivo, que funcionará como um guia de leitura acerca do conteúdo do relatório, norteando o que será visto a seguir e auxiliando na análise dos pontos mais relevantes.

Como realizar a leitura deste relatório.

O relatório está dividido em 6 (seis) capítulos que buscam contextualizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709 de 2018) e discutir a importância e aplicação das exceções previstas em seu art. 4º, inciso II, alíneas “a” e “b”, de forma a não esgotar o tema, mas sim de auxiliar o leitor nas suas atividades práticas por meio da análise do que ensina a doutrina e de suas recomendações frente aos potenciais casos existentes. Trata-se de um trabalho que por certo será referencia nos estudos sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no país.

Título: Obras Geradas por Inteligência Artificial
Autores: Marcelo Frullani Lopes

Publicada a pesquisa de Marcelo Frullani Lopes fruto de sua dissertação de mestrado na USP, sobre sistemas de inteligência artificial estão sendo cada vez mais utilizados para a produção de obras artísticas, como músicas, textos, pinturas e filmes, entre outros. Nesse contexto, o conceito de autoria sofre desafios. Partimos da hipótese de que este conceito é inaplicável a situações em que a inteligência artificial é utilizada no processo de produção artística. 

O Autor para iniciar a discussão da sua dissertação tratou, no primeiro capítulo, da evolução histórica do conceito de autoria, com ênfase nas influências exercidas pelo Iluminismo e pelo Romantismo. Além disso, abordou as teorias clássicas de fundamentação do direito de autor, muito dirigidas à concepção do autor como ser humano, e que tiveram um papel significativo na tradicional distinção feita entre os sistemas de direitos de autor francês e inglês. 

O pesquisador Marcelo Frullani Lopes analisa esse conceito individualista de autoria, porém, foi muito questionado a partir dos últimos anos do século XIX e ao longo do século XX, em diversas áreas. Um impacto ainda maior ocorreu no final do século XX e ao longo dos primeiros anos do século XXI, quando a disseminação dos computadores pessoais e da Internet permitiu que todos os utilizadores se tornassem potenciais criadores, confundindo a linha entre artista e público. 

Além disso, aponta Frullani, essas tecnologias proporcionaram um estímulo para criações colaborativas, que podem envolver até milhares de pessoas, sem coordenação ou centralização de esforços. Assim, a inteligência artificial não chega a um cenário em que o conceito de autoria seja inquestionável. O terceiro capítulo desta dissertação realiza uma breve análise do conceito de inteligência artificial e das principais técnicas utilizadas para produzir obras de arte. Dos vários exemplos apresentados, ficou claro que a inteligência artificial serve como um termo que abrange uma gama de técnicas muito variadas.  Em algumas situações, as ferramentas que empregam estas técnicas apresentam um elevado nível de autonomia, o que pode ser considerado criativo, pelo menos no sentido objetivo; em outros casos, podem servir como meros assistentes dos humanos. Por fim, no quarto capítulo, foi demonstrado que a hipótese inicialmente adotada estava parcialmente correta, pois o conceito jurídico de autoria ainda pode ser aplicado a alguns cenários. Uma distinção importante pode ser feita entre obras geradas por inteligência artificial e obras assistidas por inteligência artificial. 

Contudo, adverte Frullani, em situações onde as máquinas apresentam um elevado grau de autonomia, algumas propostas da doutrina para a aplicação deste conceito são insatisfatórias, especialmente nos países mais exigentes em termos do nível de criatividade e nos quais a existência de uma ligação ao personalidade do autor e de sua obra. Por outro lado, em países que seguem a tradição inglesa, em geral, é mais fácil flexibilizar o conceito, para que ainda possa ser aplicado mesmo em situações em que as máquinas tenham alto nível de autonomia.

 

Título: A autoria das obras autonomamente geradas por inteligência artificial e o domínio do público
Autores: Pedro de Perdigão Lana

A autoria de obras geradas sem contribuição criativa humana direta levanta dúvidas para além da dogmática jurídica imediata, exigindo uma investigação sobre tecnologia e direito que deve buscar ter sempre o ser humano como foco. A presente obra parte dos pilares fundamentais do Direito de Autor e prioriza a perspectiva do interesse público, recordando que a regulação da inteligência artificial depende de um olhar que esteja igualmente voltado para o futuro e para o passado. Fruto da dissertação de mestrado do Autor, concluída no ano de 2020 e agora publicada como parte do Prémio da APDI Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão, espera-se que o leitor encontre aqui contribuições valiosas para uma discussão que permanece largamente em disputa na doutrina e em espaços de políticas públicas.

 

Título: Marcas e Patentes Inovação e Sociedade
Autores: Ângela Kretschmann e Marcos Wachowicz

 

O estudo das multifacetadas inserções da teoria da Propriedade Industrial na realidade do dia a dia mostra-se não apenas produtivo quando sedutor, mormente em estudiosos que se encontram quase no final do primeiro ¼ de século XXI, focados na compreensão das dimensões plurais
desse campo da Propriedade Intelectual. O resultado não poderia ser outro, que não um estudo que comprova a riqueza do instituto, que longe de se enfraquecer diante da sociedade informacional, se fortalece, mas ao lado de garantias de possibilidades de crescimento para as sociedades, também traz inseguranças.

Uma análise histórica sobre a proteção marcária das siglas e designações dos órgãos e entidades da administração pública no Brasil revela a evolução da legislação brasileira quanto à tutela dada aos sinais que são
utilizados para identificar a administração pública direta e indireta.

Título: Complexidade e contratos: Enfoque teóricos e possibilidades metodológicas
Autores: José Augusto Fontoura Costa, Ely Caetano Xavier Junior e Marilda Rosado de Sá Ribeiro

 

A imagem ideal atual do contrato, tal como estabelecida no século XIX, ainda é adequada às necessidades do século XXI? Como um instituto jurídico, cujas principais características foram desenhadas para lidar com
transações econômicas relativamente simples, lida com um nível crescente de complexidade? Estas questões pressupõem uma tensão entre a imagem jurídica e teórica ideal do “contrato” como modelo institucionalizado para lidar com as transações econômicas e as necessidades reais da estruturação dos negócios modernos. Uma hipótese básica está por trás da pergunta: a ideia de um acordo entre dois indivíduos contrapostos que concede proteção jurídica a sua vontade e interesses contra comportamento oportunista fica aquém da necessidade de estabilizar transações altamente complexas que também trata da coordenação de muitas partes (e não de um par de indivíduos) que também considera a eficiência (e não a vontade) e os efeitos distributivos (não apenas os interesses privados, mas também os públicos) de uma transação que ocorre em um ambiente cheio de outras causas de incerteza? A proposta deste livro é abordar o problema das tensões entre um tipo clássico de contrato ideologicamente construído, preponderantemente liberal e individualista, e as transações e operações econômicas reais do ponto de vista das teorias jurídicas, com alguma relação com estudos de sociologia econômica.