XX CODAIP 2026 divulga artigos selecionados para apresentação

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR e a Comissão Organizadora do XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público – CODAIP 2026 têm a satisfação de divulgar a relação dos artigos selecionados para apresentação durante o Congresso.

Ao todo, foram selecionados 36 artigos, distribuídos em seis grupos temáticos, reunindo pesquisas sobre alguns dos principais desafios contemporâneos do Direito Autoral e da Propriedade Intelectual: inteligência artificial, criatividade, dados, plataformas digitais, direitos da personalidade, audiovisual, economia dos criadores, cultura popular, acesso ao conhecimento, marcas, patentes e inovação.

A Comissão Organizadora agradece sinceramente a todos os pesquisadores, professores, estudantes e profissionais que submeteram seus trabalhos. A diversidade dos temas e das abordagens recebidas demonstra a força da pesquisa desenvolvida na área e reafirma o CODAIP como espaço de diálogo, construção coletiva do conhecimento e aproximação entre diferentes gerações de pesquisadores.

A seguir, confira os trabalhos selecionados, organizados por grupo temático.

Grupo 1 – IA, autoria e criatividade

O primeiro grupo reúne pesquisas dedicadas à autoria, criatividade, invenção e aos impactos da participação da inteligência artificial nos processos criativos e inventivos.

1. Marcos Wachowicz — Vinte Edições do CODAIP: o direito de autor e o interesse público na sociedade informacional (2007-2026).
2. Margarida Ferreira de Lima — Obra derivada, fanfic e adaptação transmídia com inteligência artificial: limites do direito autoral sobre universos ficcionais protegidos.
3. Julia Weigert Silveira — A criatividade como novo problema jurídico na era da inteligência artificial.
4. Tatiana Maria Bezerra Cavalcanti Rockenbach — Inteligência artificial e propriedade intelectual: a titularidade dos direitos de autor em obras produzidas por IA.
5. Margarida Ferreira de Lima — A autoria de obras literárias produzidas com inteligência artificial e o requisito de criação humana no direito autoral brasileiro.
6. Ana Laura Ferrari Pereira, Isabella Oliveira Silva e José Luís Mazuquelli Junior — Entre o inventor e o algoritmo: autoria, atividade inventiva e os desafios da patenteabilidade na era da inteligência artificial.

Grupo 2 – IA, dados e regulação do ambiente digital

O segundo grupo concentra trabalhos sobre treinamento de modelos, mineração de dados, licenciamento, governança, regulação de plataformas e mercados digitais.

1. Victoria Caiuby Guimarães de Sá — Inteligência artificial generativa e direito autoral no Brasil: treinamento, private ordering e limites da regulação nacional.
2. Jorge José Lawand — Autoria algorítmica e mineração de dados: o direito autoral brasileiro frente à inteligência artificial generativa.
3. Alexandre Marcello Sigabinazze — Da reserva de direitos ao contrato: licenciamento de obras para treinamento de inteligência artificial e cadeia de titularidade no direito brasileiro.
4. Pauline Dulcinéia Mesquita Santiago e Liz Beatriz Sass — Entre o público e o privado: direitos autorais, IA generativa e governança de dados na transferência de tecnologia.
5. Mérian Helen Kielbovicz e Luiz Gonzaga Silva Adolfo — A superinteligência artificial ameaça de fato a humanidade? Entre o alarmismo, a precaução e a corrida tecnológica.
6. Érico Prado Klein — Projeto de Lei de Concorrência Digital Justa (PL 4.675/2025): paralelos com o Digital Markets Act (DMA) e perspectivas para o mercado digital brasileiro.

Grupo 3 – Imagem, identidade e direitos da personalidade

Os trabalhos deste grupo examinam os impactos das tecnologias digitais sobre o corpo, a voz, a imagem, a identidade e a persona artística, bem como seus reflexos na publicidade e nos direitos da personalidade.

1. Felipe Eduardo Heringer Satil — Persona, identidade e valor econômico: repensando os frameworks de propriedade intelectual para a identidade artística na era da inteligência artificial generativa.
2. Marcella Paola Moreno Borges da Silva — Inteligência artificial, direito autoral e direito à imagem na publicidade: os limites da recriação digital de personagens e intérpretes a partir do caso Globo.
3. Emanueli Kottvitz e Ana Cristina Budel — Autoria, direitos conexos e responsabilidade pela imagem feminina na publicidade: de Dôra, Doralina (1975) a Sydney Sweeney (2026).
4. Deborah Sztajnberg — O direito moral à integridade da obra musical e os limites da intervenção tecnológica: a tensão entre os herdeiros de Elis Regina e Cesar Camargo Mariano.
5. Sofia da Silva Mazon, Raí Fantin Dietrich e Kamilla Bernardo Mendes — Direitos autorais na pele: aspectos de propriedade intelectual aplicados à tatuagem.

Grupo 4 – Audiovisual, streaming e economia dos criadores

O quarto grupo reúne pesquisas voltadas às plataformas de streaming, remuneração dos criadores, circulação de obras, políticas de fomento e transformações econômicas do setor audiovisual.

1. Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, Daniela Richter e Rafael Santos de Oliveira — Desafios regulatórios no streaming: a proteção de direitos autorais no direito do entretenimento.
2. Murilo Brum Barrionuevo — A proeminência de conteúdos audiovisuais nacionais no streaming e seus desafios regulatórios.
3. Bernardo Andrade Antoniazzi Cirino, Bernardo Cabral Filgueiras e Bruno Barbosa Lopes — Incentivos fiscais e financeiros à atração de produções audiovisuais internacionais no Brasil: um estudo comparado entre o PL nº 1.780/2026 e iniciativas latino-americanas.
4. Ivan Chagas Siqueira — Entre o poder, a política e a cultura: os direitos como infraestrutura de retenção de valor cultural na era das plataformas.
5. Diana Gebrim Costa — Da remuneração pela prestação de serviços autorais e pela cessão e licenciamento de direitos da propriedade intelectual.

Grupo 5 – Cultura popular, acesso ao conhecimento e justiça social

O quinto grupo reúne reflexões sobre os limites do Direito Autoral diante das desigualdades, dos direitos fundamentais, das manifestações culturais populares e das demandas por acesso ao conhecimento.

1. João Flávio Lima Benevides — Assimetria silenciosa: a vulnerabilidade jurídica do artista periférico no mercado fonográfico brasileiro e os limites da proteção autoral.
2. Debora Lacs Sichel e Ricardo Luiz Sichel — A liberdade de expressão, o direito de autor e o precedente de Julius Streicher.
3. Luiza Castelo Vieira — Informalidade e potência criativa: os limites do direito autoral em termos de acesso, proteção e inovação no âmbito do funk brasileiro.
4. Jardel Jime Vicente e Patrícia de Oliveira Areas — Bonecas fora da caixa: a performance drag queen sob a perspectiva do direito autoral e dos saberes coletivos do patrimônio cultural imaterial.
5. Mariana de Fátima Gonçalves dos Santos e Maikon Andrew Batista de Oliveira — Direito de autor e acesso ao conhecimento: o caso DU Photocopy e a leitura constitucional das limitações autorais.
6. Débora Lacs Sichel e Mallu Marinho Sellis — Bibliotecas-sombra, justiça informacional e os limites da tutela jurídica no ambiente digital.

Grupo 6 – Propriedade Intelectual, mercado e inovação

O sexto grupo contempla pesquisas sobre marcas, trade dress, indicações geográficas, patentes, licenciamento e gestão estratégica de ativos intelectuais.

1. Mayara Heloisa Ribeiro dos Santos — Dupes e proteção jurídica do trade dress à luz da concorrência desleal.
2. Ana Luiza Azevedo Pires — Dupes, conjunto-imagem e direito autoral: critérios para distinguir a imitação lícita da concorrência parasitária e da falsificação no mercado de cosméticos.
3. Astrid Uzcátegui Angulo — Certificación como infraestructura de confianza: las marcas de certificación brasileñas ante las nuevas exigencias del mercado europeo.
4. Lígia Loregian Penkal — Integração entre indicações geográficas e ESG: estudo de caso do Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.
5. Maria Fernanda Veiga Gomes e coautor(a) a confirmar — Patent pools e compromissos FRAND no Brasil: a suficiência da oferta coletiva de licença nos casos NEC e Panasonic contra HMD e Multi. Na relação encaminhada à organização, o nome do coautor ainda consta como pendente de preenchimento.
6. Elisângela Dias Menezes — Da autoria ao know-how: a blockchain como infraestrutura probatória para a gestão de ativos intelectuais.
7. Lucas Ariovaldo Gomes da Silva e Mariana Hauck Vianna — Governança da propriedade intelectual no ciclo da pesquisa acadêmica: análise de fluxos institucionais e proposta de um modelo decisório.
8. Luan Roberto Nascimento dos Santos — Wexler v. Goodman: o suporte, a obra e a marca sob análise da Lei 9.610/98.

Parabéns aos autores e autoras selecionados!

O GEDAI/UFPR parabeniza todos os autores e autoras que terão seus trabalhos apresentados no XX CODAIP 2026. Cada pesquisa selecionada representa uma contribuição para a compreensão das profundas transformações pelas quais passam o Direito Autoral e a Propriedade Intelectual em uma sociedade cada vez mais marcada pelas tecnologias digitais, pela inteligência artificial e por novos modelos de criação, circulação e exploração econômica do conhecimento.

Nosso agradecimento se estende também a todos que participaram da chamada de trabalhos e confiaram suas pesquisas ao Congresso. A participação da comunidade acadêmica é essencial para que o CODAIP permaneça como um espaço plural, crítico e interdisciplinar de construção do conhecimento.

Em sua 20ª edição, o CODAIP reafirma uma trajetória dedicada ao diálogo entre Direito de Autor, Propriedade Intelectual, inovação, tecnologia, cultura e interesse público.

Parabéns a todos os selecionados. Esperamos vocês no XX CODAIP 2026 para compartilhar pesquisas, promover debates e construir conjuntamente novos caminhos para o Direito Autoral e a Propriedade Intelectual.

Comissão Organizadora do XX CODAIP